Quais são os seus direitos como jogador em um cassino online?

Todas as atividades de jogos de cassinos e sorteios esportivos são inspecionados, controlados e regulamentados pela Inspeção de Supervisão de Loterias e Jogos de Azar (IAUI) da República da Letônia.

Dito isso, todas as empresas de iGaming na Letônia, devem assegurar obrigações e deveres específicos determinados pela IAUI, abrangendo

  • Proteção das operações bancárias e dados pessoais dos clientes;
  • Justiça nos resultados dos jogos;
  • Separação do dinheiro dos jogadores;
  • Ferramentas para controlar e prevenir possíveis danos causados ​​pelo vício do jogo, como, por exemplo, auto-banimento temporário ou permanente da conta, além da viabilidade de estabelecer limites para depósitos pessoais.

Quando um jogador toma parte  de uma transação financeira com o operador, é feito um acordo entre as partes. Este acordo habilita o operador a controlar o envolvimento econômico do jogador com o cassino.

Resultados justos

De acordo com a Lei de Direitos do Consumidor da Letônia, todos os jogadores estão protegidos se desenvolverem algum tipo de vício em jogos de azar. Além disso, está previsto por lei impedir que casas de apostas e cassinos online usem linguagem controversa, inadequada ou injusta em seus Termos e Condições de uso.

  • Em termos de justiça de resultados, todos os resultados de jogos disponíveis em um cassino online devem ser baseados em geradores de números aleatórios (RNG), para que todos os jogadores tenham igualdade nos jogos. Esses geradores de números aleatórios são inspecionados e controlados por organizações independentes.
  • De acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor, os interesses dos jogadores são protegidos para que os operadores de cassinos online não tirem proveito de Termos e Condições com informações duvidosas. A lei prevê que a redação deve ser clara e justa.
  • É obrigação dos jogadores de cassino online entender os Termos e Condições de um cassino para que possam fazer uma escolha informada ao fazer um depósito. Não é permitido que qualquer parte dos Termos seja ocultada ou considerada uma vantagem para o cassino.
  • As autoridades competentes avaliam todos os cassinos licenciados para aferir a integridade do software. Muitos testes são feitos, incluindo na jogabilidade, nos sistemas matemáticos, testes aos jogos de cassino ao vivo, testes ao gerador aleatório de números, aos sistemas de pôquer, bem como avaliações aos sistemas de loterias.
  • Somente os operadores que passam em todos esses testes recebem certificação quanto à justiça de seus jogos.

Garantias Bancárias e Jogo Responsável

Proteção de informações bancárias

  • Quando um jogador se registra em um cassino online de sua escolha, é recomendável verificar se o operador oferece um sistema de segurança confiável. Além disso, é obrigação do cassino fornecer a seus clientes todas as informações da conta e atividades financeiras.
  • No momento em que você se cadastra em um cassino, seus dados bancários são registrados na plataforma do operador. Nesse sentido, você deve ter a certeza que seus dados estejam seguros no cassino contra qualquer acesso de hackers.
  • Depois de verificar os termos e condições relacionados à segurança do cassino, é recomendável saber como a casa de apostas protege seus dados pessoais.
  • É dever dos operadores de iGaming esclarecer aos seus clientes a base legal para o tratamento de dados pessoais e que tipo de dados recolhem.
  • Em alguns casos, os clientes têm a possibilidade de pedir a exclusão de seus dados do site do cassino.
  • Os cassinos online considerados seguros utilizam a mais recente tecnologia de criptografia para os dados pessoais e financeiros de seus jogadores, de modo a proteger as transações de informações entre servidores, impossibilitando que um hacker tenha acesso para descriptografar.

Limites do Jogo

  • O jogador deve ter o direito de estabelecer um jogo responsável que permita a autoexclusão temporária ou permanente da conta da plataforma do cassino, quando julgar necessário.
  • Os operadores de cassinos devem incentivar os jogadores a estabelecer limites individuais e gastar seu dinheiro com responsabilidade. É uma ferramenta que lembra aos jogadores quanto tempo eles gastaram jogando no site. No registro, os jogadores são solicitados a definir um lembrete de 10 minutos até algumas horas. Assim que a aposta é feita, a contagem regressiva começa. Quando o tempo termina, aparece uma notificação que lembra ao jogador que é hora de fazer uma pausa.
  • Se a casa de apostas ou cassino negar algo, você sempre pode ler os Termos e Condições da IAUI para estar ciente dos direitos de um jogador em um cassino.

Separação do dinheiro dos jogadores

Como regra geral, todos os cassinos licenciados na Letônia devem manter os depósitos dos jogadores separados de suas contas bancárias. Como resultado, é obrigação do operador de jogo proteger o dinheiro de seus clientes, especialmente em caso de falência da empresa.

Não é responsabilidade do governo letão proteger o dinheiro dos clientes depositado em um cassino online, assim como em um banco. Portanto, é fundamental que os operadores de jogos mantenham seus fundos separados do dinheiro dos jogadores.

Existem três categorias de proteção de dinheiro para clientes de cassinos online: primário, médio e alto. Cada plataforma de cassino online deve escolher qual categoria e explicar sua escolha. Os termos e condições de cada cassino online devem incluir uma seção que mencione o método de proteção do dinheiro dos clientes e sua categoria.

  • Categoria primária – o dinheiro dos clientes não tem proteção extra, pois fazem parte de um negócio (em caso de falência).
  • Categoria Intermediária – As organizações de apostas tomaram medidas para garantir que os jogadores recebam seu dinheiro de volta se a empresa se tornar insolvente.
  • Categoria Alta – O dinheiro dos clientes é mantido em uma conta separada das contas bancárias de outras empresas e controlada por um auditor externo para garantir que os depósitos dos jogadores sejam devolvidos a eles em caso de falência do cassino.

Considerações Finais

É importante lembrar que ao ingressar em uma plataforma de jogos online, todos os jogadores devem ter direitos e obrigações a cumprir. À medida que os jogadores depositam dinheiro, os cassinos devem garantir que estejam seguros. Assim como os clientes devem ter a segurança de saber como seus dados serão usados ​​pelos cassinos e se estão protegidos.

Para garantir que suas informações e fundos estejam seguros, sempre escolha cassinos licenciados.

Perguntas frequentes 

  1. Quais direitos têm os jogadores dos cassinos?

    Ao optar por um cassino licenciado, certos direitos são garantidos aos jogadores:

    • Separação do dinheiro dos jogadores;
    • Justiça dos resultados dos jogos;
    • Prevenir danos causados ​​por jogos de azar;
    • Proteção dos dados pessoais e financeiros dos jogadores.
  2. Posso ter certeza de que ninguém mais tem acesso aos meus dados?

    Para isso é fundamental escolher jogar em um cassino online que usa um protocolo SSL (Secure Sockets Layer). Por que isso é importante? Os dados contidos numa qualquer operação são enviados pela internet de um servidor para outro, usando uma conexão não segura. Qualquer pessoa que tenha acesso a esses servidores poderá obter os dados pessoais e informações bancárias dessas operações, a não ser que estejam encriptadas. 

  3. O que significa configuração de limites de jogo?

    Esta função permite que cada jogador escolha seus limites para uma aposta máxima e a quantia de dinheiro jogada em um dia. Ganhar e perder dinheiro pode ser um processo emocional e levar um jogador a apostar mais e perder mais. A configuração de tal limite irá protegê-lo de tal situação.

Este conteúdo foi útil?
👍 Sim👎 Não
Thank you for your feedback! We will do our best to improve this content!